Os 24 deputados aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei (PL) n⁰ 263/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União, no valor de mais de R$ 800 milhões. A apreciação foi feita na sessão ordinária desta terça-feira (17). Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, segurança, saúde e gestão e economia.
O líder do governo, deputado Coronel Chagas (PRTB), defendeu a aprovação da matéria e destacou que, nos últimos quatro anos, o atual chefe do Poder Executivo pagou mais de R$ 3 bilhões em empréstimos, contraídos por governos anteriores para realização de investimentos.
“Nós temos diversos exemplos de obras, feitas com empréstimos no passado, como asfaltamento de vicinais e tantas outras que são importantes para a infraestrutura do Estado, e o governo vem fazendo isso mensalmente”, informou.
Ainda conforme Chagas, em 2023 houve uma diminuição na arrecadação em todo o país, reduzindo, consideravelmente, o repasse mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em cerca de 20%.
“Isso tem dificultado, e muito, o desenvolvimento de ações na área de infraestrutura, e essas obras realizadas pelo Estado são importantes tanto para a geração de empregos e renda quanto para a melhoria da qualidade de vida da população e movimentação da economia”, pontuou Chagas.
Em aparte, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) ressaltou a preocupação do Poder Legislativo em relação ao detalhamento do plano de aplicação do orçamento, bem como a atuação do Executivo em demonstrar preocupação com obras que têm como objetivo induzir a economia roraimense.
“As obras são importantíssimas para o progresso da economia, sobretudo, no momento em que precisamos aquecer o comércio e serviços, que representam 1/3 do PIB [Produto Interno Bruto] roraimense, quando precisamos gerar mais empregos formais, e a indústria da construção civil é o principal indutor dessa geração de emprego e renda, e, ainda, entregar serviços para a sociedade através das vias, prédios públicos, para melhorar a prestação dos serviços”, detalhou, afirmando que os parlamentares irão cumprir seu papel de acompanhar o plano de aplicação dos recursos.
O deputado Rárison Barbosa (PMB) comentou que, a princípio, ficou preocupado com o PL, no entanto, após apresentados os detalhes de onde serão investidos os recursos, se tranquilizou.
“Nós entendemos e queremos que o nosso Estado cresça. Isso vai fazer com que Roraima volte a ter a balança equilibrada e, também, a arrecadar e, com isso, tenha a condição de investirmos mais. Nós estamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] acima do previsto pela norma, e, não tenho dúvida de que, com esses investimentos, vamos conseguir voltar à normalidade e contratar novos concursados”, avaliou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), declarou que vota com tranquilidade pela aprovação do PL. Para ele, “o governo tem capacidade de fazer empréstimos e demonstrou eficiência na gestão de recursos”.
“(mostrou capacidade) também ao quitar os empréstimos contraídos nas gestões passadas e manter as contas do governo em dia. Precisamos avançar, em especial, no tocante à infraestrutura que Roraima precisa para o seu desenvolvimento, principalmente, no setor primário, assim como também precisamos avançar em setores importantes como a saúde. Antecipamos, em quase uma década, o crescimento populacional, em virtude da migração venezuelana e da atração que o nosso Estado proporciona às pessoas de outras localidades que veem aqui uma oportunidade de crescimento”, ponderou Sampaio.
A deputada Joilma Teodora (Podemos) parabenizou todos os colegas de Parlamento que têm o sentimento de ajudar Roraima a crescer.
“Quando se trata desse empréstimo, vimos que pessoas estão tentando atrapalhar e estamos aqui para defender a população e Roraima. Contem comigo. Não tenho dúvida do meu voto nem medo, até porque o nosso governador tem 80% de aprovação e sabemos que Roraima está nas melhores mãos”, disse.
A deputada Aurelina Medeiros (PP) acredita que, pela primeira vez, um governo pede empréstimo para serem investidos em obras em prol da população do Estado, e não para pagar dívidas “irresponsáveis”.
“Hoje, diante da crise brasileira, é necessário fazer [empréstimo] para que as nossas atividades possam ter continuidade, as famílias trabalhem e o Estado não pare de crescer”, disse.
“Quero manifestar o apoio positivo ao empréstimo. O Estado tem garantias reais e suficientes para obtê-lo. As vicinais estão precisando de energia, pontes e mais estradas”, declarou Gabriel Picanço (Republicanos).
Entre as obras de infraestrutura, melhorias e destinação dos recursos estão:
– revitalização total do Parque Anauá (investimento: R$ 100 milhões);
– conclusão da reforma e ampliação da Maternidade de Roraima (investimento: R$ 30 milhões);
– construção de um novo bloco no Hospital Geral de Roraima (HGR) (investimento: R$ 80 milhões);
– implantação de rede de energia média e alta tensão (investimento: R$ 30 milhões);
– pavimentação de vicinais (investimento: R$ 239 milhões);
– urbanização de sedes e vilas do interior do Estado (investimento: R$ 20 milhões);
– construção da segunda etapa da ponte do Passarão (investimento: R$ 43 milhões);
– construção de prédios públicos para extinção de aluguéis (investimento: R$ 37 milhões);
– conclusão da obra do prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) (investimento: R$ 11 milhões);
– construção de um prédio próprio para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) (investimento: R$ 80 milhões);
– ampliação da Feira do Produtor (investimento: R$ 20 milhões);
– contratação de projetos de destinação de recursos e aceleração das respectivas obras, modernização das receitas e gestão fiscal, aquisição de aeronaves para auxílio na área da saúde. (investimento: não informado);
– fortalecimento da agricultura familiar (investimento: R$ 30 milhões);
– construção de aterro sanitário (investimento: R$ 15 milhões).
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima/ Nonato Souza
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